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| DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS - PROTOCOLO |
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| Teve lugar ontem, dia 27 de Janeiro de 2010, pelas 15.00 horas, no Salão Nobre da Câmara Municipal de Oeiras, a assinatura do protocolo da delegação de competências entre a Câmara Municipal de Oeiras e as dez freguesias do Concelho. |
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Conservação e pequenas reparações de escolas básicas do 1º ciclo e jardins-de-infância da rede pública, ou conservação e reparação de calcetamentos em ruas e passeios, de passadeiras de peões, traçados horizontais de trânsito e parqueamento-auto, de separadores centrais, escadas públicas, gradeamentos, pilaretes, muros, e de caminhos pedonais, são apenas algumas das muitas competências que, através de Protocolo celebrado para o efeito, foram transferidas da Câmara Municipal de Oeiras para a Junta de Freguesia de Oeiras e S. Julião da Barra.
De realçar que no tocante à verba constante neste protocolo, registou-se um aumento de 150%, ou seja, enquanto o anterior contemplava a verba de € 100.000,00, o actual tem o montante de cerca de € 250.000,00, verba esta que, tal como aconteceu no mandato anterior, poderá ser ultrapassada caso haja obra que se justifique.
Tal como no passado, saudamos a aplicação do citado documento nesta freguesia, já que o mesmo se assume como um instrumento que confere, se convenientemente interpretado, uma maior rapidez de resposta, particularmente no que tange à realização de obras de pequena dimensão.
Trata-se, pois, de uma inestimável contribuição para o bem público, o que é sempre de louvar. |
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