Como solicitar:
Dirigir-se à Junta, solicitar a minuta do requerimento (poderá ter acesso ao mesmo fazendo o download neste site) e apresentar fotocópia dos seguintes documentos:
. Bilhete de Identidade do requerente
. Cartão de eleitor do requerente
. Número de contribuinte do requerente
. duas testemunhas recenseadas na freguesia
. Bilhete de Identidade das testemunhas
. cartão de Eleitor das testemunhas
Marcação prévia de hora e data para o requerente e as duas testemunhas se apresentarem na Junta, onde se procederá à leitura e assinatura do termo, com os seguintes documentos:
. Bilhete de Identidade
. Cartão de Eleitor
Taxas:
| Termo de idoneidade |
11,30€ *
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* tem a acrescentar o imposto de selo pago no acto de entrega do requerimento no valor de 10€